Política de privacidade da Tecsystem
Última atualização: 22/01/2022.
Para a Tecsystem, privacidade e segurança são prioridades. Por isso, nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos clientes e usuários, além de trabalharmos constantemente na melhoria de nossos serviços, produtos de software e processos organizacionais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a principal regulamentação do Brasil voltada para a proteção de dados pessoais. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais (definidos como informações referentes a uma pessoa física identificada ou identificável) realizado por pessoas físicas ou jurídicas, do setor público ou privado, independentemente dos meios utilizados para a coleta e o tratamento desses dados.
Esta política de privacidade ajuda a você a entender como coletamos, usamos e retemos informações dos usuários de nossos produtos e serviços de software e como nossas práticas estão em conformidade com a LGPD.
O que esta política de privacidade abrange?
Esta política de privacidade descreve como a Tecsystem tratará as informações dos usuários nos seguintes contextos:
- Sites da Tecsystem;
- Softwares e serviços da Tecsystem disponibilizados através da internet;
- Softwares da Tecsystem instalados no computador do usuário;
- Softwares da Tecsystem instalados em dispositivos móveis (celulares e tablets).
Os softwares e serviços fornecidos por terceiros, utilizados pela Tecsystem durante a prestação de serviços ao cliente, podem operar de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A garantia da privacidade e segurança dos dados coletados e processados através desses aplicativos é de responsabilidade das empresas desenvolvedoras.
Se você utiliza os softwares da Tecsystem instalados em seu computador ou em um dispositivo móvel, é sua a responsabilidade de manter os dados seguros contra acessos não autorizados, cópias indevidas ou vazamento das informações armazenadas nesses dispositivos.
Quais informações a Tecsystem coleta sobre o usuário?
Quando você se cadastra para usar algum software ou serviço da Tecsystem ou navega pelos nossos sites, alguns dados pessoais podem ser solicitados. Esses dados nunca serão coletados automaticamente ou sem o seu consentimento.
Sites da Tecsystem
Em algumas páginas dos nossos sites, alguns dados de contato podem ser solicitados, tais como:
- Nome;
- Município;
- Endereço de e-mail;
- Telefone de contato.
Serviço de contas da Tecsystem
Para utilizar nossos serviços ou softwares disponibilizados através da internet, você precisa criar uma conta de usuário na Tecsystem. Para isso, os seguintes dados pessoais serão coletados:
- Nome;
- CPF (opcional);
- Endereço de e-mail;
- Senha de acesso.
Dados cadastrais coletados por clientes
Se você é o usuário final de algum de nossos softwares licenciados para empresas ou órgãos públicos, seus dados cadastrais nesses sistemas podem ser classificados como dados sensíveis ou dados confidenciais, de acordo com a LGPD. Embora esses dados sejam processados e armazenados em nossos servidores, a inclusão, atualização e exclusão de tais dados é de inteira responsabilidade da entidade licenciada. Da mesma forma, não nos responsabilizamos pela divulgação, acesso não autorizado ou compartilhamento desses dados com outras pessoas ou entidades sem a sua autorização expressa.
Como e onde a Tecsystem coleta esses dados?
A coleta de dados pessoais pela Tecsystem sempre ocorrerá através de formulários próprios, dentro dos próprios sistemas ou através de sistemas relacionados (desde que desenvolvidos e fornecidos pela Tecsystem), preenchidos pelo próprio usuário ou por seus representantes legais. A Tecsystem não coleta dados pessoais automaticamente, sem o conhecimento e consentimento do usuário.
Eventualmente, nossa equipe de suporte técnico e de desenvolvimento podem solicitar cópias de bases de dados ou arquivos de dados para resolver problemas nos softwares desenvolvidos pela empresa. Os dados coletados através desses arquivos serão utilizados especificamente para solucionar tais problemas e serão descartados assim que não forem mais necessários.
Seus dados pessoais serão coletados, tratados e armazenados pela Tecsystem apenas com o seu consentimento expresso, que será obtido antes ou durante a informação de tais dados. Você poderá, a qualquer momento, revogar esse consentimento ou solicitar a exclusão de seus dados. É importante destacar que a revogação do consentimento para armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais pode implicar na impossibilidade de acesso, parcial ou integral, a alguns serviços de software ou aplicativos que dependem desses dados. Tais consequências serão informadas previamente.
Cookies ou dados de navegação
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador quando você usa sites. Ao acessar nossos sites e consentir com o uso de cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer momento, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Entretanto, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns sites da Tecsystem.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
Como a Tecsystem utiliza os dados coletados?
A Tecsystem utiliza os dados pessoais coletados para os seguintes fins:
- Cumprir obrigações contratuais ou tomar medidas vinculadas a um contrato;
- Verificar a identidade do usuário;
- Enviar comunicações necessárias ao usuário;
- Prestar suporte ou atendimento ao cliente;
- Diagnosticar problemas nos serviços e nos softwares da Tecsystem;
- Enviar ao usuário informações sobre produtos ou serviços da Tecsystem.
Por quanto tempo os dados serão armazenados?
Os dados pessoais coletados pela Tecsystem serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas nesta política sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Se a sua relação com a Tecsystem for formalizada através de um contrato, seus dados podem ser mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Tecsystem perdurar. Se você for o usuário final de um software da Tecsystem licenciado para uma empresa ou órgão público, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre a Tecsystem e a organização licenciada estiver vigente, ou até que a organização licenciada remova (ou solicite a remoção) dos seus dados.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, exceto nas hipóteses legalmente previstas pela LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei;
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Onde os dados são armazenados?
As informações e arquivos pessoais do usuário são armazenados nos servidores da Tecsystem e nos servidores das empresas contratadas para prestar serviços de infraestrutura e armazenamento de dados para a Tecsystem.
O que a Tecsystem faz para manter as informações pessoais seguras?
A Tecsystem trabalha ativamente para proteger as informações pessoais do usuário. Adotamos controles de segurança administrativos, técnicos e físicos conforme necessário, como criptografia, verificação em duas etapas e obrigações contratuais de confidencialidade apropriadas para funcionários e prestadores de serviço.
Aplicamos esses dispositivos levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do seu tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- Todos os funcionários e prestadores de serviço que são autorizados a acessarem os seus dados são capacitados e assinam formalmente um termo de confidencialidade e sigilo;
- Os servidores da Tecsystem estão instalados em ambiente seguro e idôneo, com o devido controle de acesso e mecanismos de segurança física e digital;
- Os serviços de infraestrutura e armazenamento de dados contratados pela Tecsystem seguem padrões de segurança reconhecidos internacionalmente e adotam rígidas políticas de controle ao acesso a esses dados.
Contudo, é importante destacar que nenhum serviço de tecnologia, software ou dispositivo físico é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, ocorram problemas de privacidade e seus dados fiquem expostos e sejam divulgados sem a sua autorização, em decorrência, por exemplo, de ataques cibernéticos ou má fé de algum dos agentes envolvidos no armazenamento e processamento desses dados.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários ou clientes, procedimentos e práticas específicas para reduzir os danos causados por tais incidentes serão adotadas, além de comunicarmos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados os fatos ocorridos e as ações corretivas que serão tomadas, conforme estabelece a LGPD.
A Tecsystem divulga ou compartilha minhas informações pessoais com terceiros?
A Tecsystem não compartilha os dados pessoais dos usuários com nenhuma empresa, organização ou indivíduo externo, exceto com os seguintes fornecedores de infraestrutura tecnológica de suporte à execução de serviços de software e armazenamento de dados em nuvem:
A finalidade do compartilhamento desses dados restringe-se apenas à prestação dos serviços de software e armazenamento de dados contratados. Nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, nossos parceiros têm suas próprias políticas de privacidade que podem divergir desta. Para mais informações, recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada uma dessas organizações.
Além disso, existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados:
- Por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
- Nos casos de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
- Para a proteção dos direitos da Tecsystem em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
Armazenamento internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem estar localizados ou possuírem instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à LGPD e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Ao concordar com esta política de privacidade, você concorda com esse compartilhamento.
Quais são as responsabilidades da Tecsystem em relação aos dados coletados?
A Tecsystem prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da LGPD. Além disso, nos comprometemos em manter esta política de privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Tecsystem, comprometemo-nos a segui-las conforme for determinado.
Isenção de responsabilidade
A Tecsystem não se responsabiliza por:
- Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas nesta política;
- Integridade e segurança dos dados armazenados nos dispositivos do usuário. É de inteira responsabilidade do usuário a segurança de qualquer dado pessoal, do próprio usuário ou de outras pessoas, armazenado em dispositivos físicos do usuário (computadores, celulares, tablets, entre outros), mesmo que esse armazenamento se dê em decorrência do uso dos softwares ou serviços de software da Tecsystem.
- Ações maliciosas de terceiros, como ataques cibernéticos, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Tecsystem. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários ou clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
- Inveracidade das informações inseridas pelo usuário ou cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Tecsystem. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do usuário ou cliente.
Quais são os meus direitos enquanto titular dos dados pessoais?
A Tecsystem assegura a seus usuários e clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Solicitar a confirmação de que os seus dados são armazenados e tratados pela Tecsystem;
- Solicitar o acesso a seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico;
- Solicitar a alteração, correção ou atualização dos seus dados.
- Solicitar a limitação dos seus dados quando os considerar desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados;
- Solicitar a exclusão dos dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências dessa ação.
Como eu posso exercer meus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Tecsystem através dos seguintes meios disponíveis:
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que confirmem a sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Esta política de privacidade pode ser alterada?
Ocasionalmente, a Tecsystem pode atualizar esta política de privacidade para permitir que sejam incluídas novas tecnologias, práticas do setor, requisitos de regulamentação ou para outros fins. Caso isso aconteça, a data de última atualização, na parte superior deste documento, será alterada. A política revisada será publicada nesta página para que o usuário esteja ciente das informações que são coletadas, como elas são usadas e em quais circunstâncias podem ser divulgadas.
A Tecsystem recomenda que você consulte o site da empresa periodicamente para obter as informações mais recentes sobre as práticas de privacidade. Em determinadas circunstâncias (por exemplo, se decidirmos compartilhar os dados coletados com novos parceiros de negócio ou se ocorrer alguma mudança expressiva nas leis de privacidade vigentes), forneceremos a você uma notificação sobre essas alterações e, quando exigido pela lei pertinente, obteremos seu consentimento novamente. A notificação dessas alterações poderá ser enviada por e-mail, publicada nos serviços e nos softwares da Tecsystem ou disponibilizada por outros meios consistentes com a legislação.